O IEGM/TCESP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 07 índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. A combinação das análises destes 07 índices temáticos ”busca” avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo. Este instrumento, inédito entre os Tribunais de Contas, apresenta uma nova metodologia que incorpora os seguintes atributos de controle externo:

• Específico: mede características particulares da gestão municipal de forma clara e objetiva;
• Mensurável: permite a quantificação do desempenho dos municípios ao longo do tempo;
• Acessível: de modo que seja utilizado como insumo para o planejamento da fiscalização;
• Relevante: como instrumento de controle;
• Oportuno: elaborado no tempo adequado para utilização pela Fiscalização.

Não menos importante é a possibilidade de comparar desempenhos entre municípios semelhantes, possibilitando identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal. Vale observar que a classificação objeto desta publicação é baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios Municípios, as quais foram validadas por amostragem pelas equipes de fiscalização deste Tribunal. Desse modo, variáveis como o gasto na educação, por exemplo, somente poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do Parecer emitido pelo Relator das respectivas contas.

A administração de um município sempre traz grandes desafios, onde as conquistas são resultados do compartilhamento de ideias e da união de esforços. Neste trabalho que reafirma uma postura transparente, estamos demonstrando indicadores que demonstram a evolução municipal através dos anos e serve de importante instrumento de planejamento aos atuais e futuros gestores. A informação ordenada possibilita ações corretas e amplas do governo, integrando as secretarias e melhorando a informação e acompanhamento da administração. Além de ser uma obrigação de ordem legal, o dever de todo governante é permitir que a população tenha acesso as informações e facilitar o controle social.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo